Por Karina Lignelli

Em agosto, a Capital paulista contava com quase 1 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) - ou, mais precisamente, 991.190, segundo levantamento da Hoff Analytics realizado a pedido da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Neste ano, várias mudanças afetaram esses empreendedores, que precisam ficar atentos a todas para evitar irregularidades ou problemas com o Fisco. Entre as principais, estão a alteração do padrão do nome empresarial, o monitoramento das transações por pix e os dois aumentos nos valores da guia DAS-MEI (um no início do ano, outro em maio, baseados nos reajustes do salário mínimo).

Mas uma das mais importantes, em vigor desde dia 1º de setembro, é a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo Portal Nacional da NFS-e, da Receita Federal.

Para facilitar a vida desses empreendedores, o Portal do MEI da ACSP, criado em 2020, dá suporte desde a abertura da empresa até a sua gestão, auxiliando não só os já atuantes, mas também futuros microempreendedores individuais a se formalizarem à distância ou presencialmente. 

Além da simplificação na abertura da empresa, o serviço ajuda a emitir declarações anuais e boletos do DAS, a criar controles de contas a pagar e a receber, oferece consultoria e orientação sobre procedimentos e possibilita a emissão do novo modelo de NFS-e no próprio Portal.

"A ACSP foi uma das protagonistas e idealizadora da legislação do MEI, por isso criamos essa vertical para servir como apoio aos pequenos empreendedores, com valores acessíveis ao dia a dia do seu negócio", afirma Renan Luiz Silva, gerente de Serviços Institucionais da ACSP.

Para ter acesso a todos os serviços do Portal do MEI, acesse o site ou vá até um dos pontos de atendimento presencial na sede da ACSP, ou em uma de suas 15 distritais espalhadas pela cidade de São Paulo e no Shopping West Plaza. Os endereços podem ser consultados aqui. 

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Imagem: Kari Shea em Unsplash / Montagem