Entidades de classe pedem 'total rejeição' de PL que altera o IR


Fonte: Diário do Comércio
Categoria: Finanças
27/07/2021

Homem abotoando terno em frente a escadaria

Por Estadão Conteúdo

Mais de 20 entidades de diferentes setores da economia lançaram um manifesto solicitando "total rejeição" das mudanças no Imposto de Renda (IR) propostas pelo PL 2.337/21. O texto aumentaria a carga de impostos e a complexidade do sistema tributário brasileiro, segundo o documento assinado por instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional de Serviços (CSN) e as associações comerciais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

As entidades classificam como retrocesso o retorno da tributação de dividendos, defendendo que a medida foi acertadamente extinta há 25 anos, "com reconhecidos resultados em termos de arrecadação". Além disso, consideram que as alterações abalariam a segurança jurídica, tanto para os negócios já instalados no país, quanto para novos investimentos em meio ao atual contexto de crise sanitária.

"Durante décadas, as empresas se organizaram financeira e societariamente no pressuposto de que essas seriam as regras aplicáveis. Mudá-las, além de produzir efeitos diametralmente opostos àqueles apontados, resulta em inaceitável aumento de carga tributária para importantes setores da economia nacional", diz o manifesto.

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Imagem: Hunters Race em Unsplash


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