Há um ano, para aumento da segurança nos pagamentos, a Receita Federal passou a utilizar apenas o PIX no crédito de restituições dos optantes do Simples Nacional. Mesmo assim, é importante ficar atento.

Com o aumento do uso de bancos digitais, cresceram também os casos de fraude. Criminosos têm usado documentos falsos para abrir contas bancárias em nome de outras pessoas. Em alguns casos, conseguem até registrar chaves PIX sem autorização.

Depois de abrir uma conta fraudulenta, esses golpistas podem realizar várias operações indevidas, como:

• Fazer empréstimos;
• Emitir cartões de crédito;
• Movimentar dinheiro ilegalmente;
• E, em situações mais graves, desviar valores de restituições.

Para evitar esse tipo de problema, a Receita Federal recomenda duas medidas simples:

• Cadastre suas chaves PIX corretamente
  Vincule sua chave PIX CNPJ a uma conta bancária que esteja em nome da sua empresa. Se você é MEI, vincule também a sua chave PIX CPF a uma conta bancária que esteja em seu nome.
  Essa ação impedirá que terceiros registrem e utilizem a sua chave PIX.
   
• Ative a proteção contra abertura de contas no seu nome
  Use o serviço BC Protege+, do Banco Central, para bloquear a abertura de contas bancárias sem sua autorização.
  O passo a passo para usar a ferramenta está no documento "Anexo_I_-._BC_Protege_Mais.pdf" (clique aqui).

Importante:

Para acessar o BC Protege+, você precisa ter uma conta GOV.BR nível prata ou ouro e manter a Verificação em Duas Etapas ativada.

Se precisar de ajuda, consulte o "Anexo_II_-_Verificar_2_Etapas.pdf", com orientações para habilitar essa função.