Melhorias no cadastro positivo, fim da carta com aviso de recebimento, implantação de câmaras de mediação e arbitragem foram algumas das conquistas da entidade ao longo de 2017.
Ao longo de sua longeva trajetória, que nesta quinta-feira (7/11) completa 123 anos, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) jamais contou com recursos públicos -o que confere à entidade reconhecida credibilidade e independência de opinião.
"É o que confere autoridade moral para apontar falhas e gastos excessivos de governos", afirma Alencar Burti, presidente da ACSP. "E essa distinção é seu maior mérito e talvez a razão que tenha chegado até aqui."
Em períodos de ciclotimias econômicas, como o que o Brasil ainda atravessa, cresce a importância de entidades como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que batalha dia a dia para facilitar a vida de quem empreende. Não foi diferente este ano.
Quem acompanhou suas atividades neste ano pode avaliar resultados concretos. Uma delas, pelo bom funcionamento do cadastro positivo, bandeira da entidade desde que era uma proposta embrionária.
Em outubro passado foi aprovado no Senado o PLS 212, que se passar pelo crivo da Câmara dos Deputados permitirá a inclusão de consumidores nos bancos de dados de bons pagadores sem prévia autorização.
O crescimento do cadastro positivo tem potencial para reduzir a inadimplência em 45%, dando mais segurança a quem vende. Em última análise, o menor risco de calote também pode reduzir o custo do crédito, o que é bom para empresários e consumidores.
Outra luta da ACSP com desfecho positivo neste ano foi a derrubada da exigência de carta com aviso de recebimentopara informar o consumidor inadimplente sobre sua negativação.
Sob o pretexto de proteger o devedor, em 2015 a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou lei que obrigou os birôs de crédito a adotarem esse tipo de carta.
Entretanto, a realidade se mostrou diferente. O aviso de recebimento precisava ser entregue em mãos ao devedor, o que raramente ocorria. Nesse caso, a única maneira de o comerciante reaver o crédito era o protesto em cartório, o que acabava onerando o consumidor, que tinha de arcar com as custas cartoriais.
ACSP COMPLETA 123 ANOS EM DEFESA DO EMPREENDEDOR
Além disso, como poucos consumidores recebiam o aviso de recebimento, os bancos de dados de inadimplência dos birôs de crédito deixaram de mostrar a realidade do endividamento dos consumidores paulistas.
Em novembro, depois de muito diálogo ente a ACSP e deputados, a exigência do aviso de recebimento foi derrubada pela Alesp.
Também em 2017 a ACSP tornou realidade uma parceria que tem potencial para ajudar a reduzir a judicialização. Passou a funcionar na sede da entidade uma unidade da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), que permite às empresas deslindar problemas com fornecedores ou clientes sem a necessidade de entrarem com ações na Justiça. Na CBMAE é possível resolver conflitos extrajudicialmente em até 20 dias.
Durante este ano a entidade abriu as portas para nomes importantes das áreas econômica e política, que puderam expor e debater suas ideias. Um deles foi Paulo Rabello de Castro, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que apresentou na ACSP novas linhas de crédito do banco de fomento.
O especialista em relações do trabalho José Pastore também esteve na entidade em várias oportunidades para debater os efeitos da reforma trabalhista.
Ao longo dos 123 anos de atividades da entidade, várias conquistas foram consumadas com esforço e recursos próprios. E muitas outras batalhas continuam sendo travadas.
A ACSP apoia e tem difundido argumentos favoráveis à aprovação de um programa especial de refinanciamento de dívidas fiscais para as empresas do Simples Nacional.
Sem um incentivo aos moldes de Refis - que hoje só abrange grandes e médias companhias -, cerca de 500 mil micro e pequenos empresários estão fadados a fechar as portas.
A ACSP também se uniu a outras 30 entidades na tentativa de convencer o governo a não elevar as alíquotas do Pis e da Cofins, algo cogitado pela equipe econômica como forma de compensar as perdas com a retirada do ICMS da base de cálculo dessas contribuições.
"Estamos modernizando a entidade para que cada vez mais aqueles que estão à frente de pequenas e médias empresas, as mais atingidos pela recessão, se juntem a nós num esforço para atenuar efeitos devastadores da crise, como a ainda elevada taxa de desemprego", diz Burti.
A posição de independência de opinião não significa, porém, antagonismo. "Fizemos por merecer, graças à credibilidade, o apoio de diferentes esferas dos governos às nossas causas", afirma.
Na defesa de valores liberais consagrados, a ACSP permanece fiel aos princípios que seus fundadores imprimiram há dois séculos e que apontam, invariavelmente, para avanços relevantes para a sociedade brasileira e o país.
NOSSA HISTÓRIA
Estimulada pela riqueza do café, a cidade de São Paulo pulsava ao final do século 19. Pontos comerciais surgiam da noite para o dia no triângulo histórico formado pelas ruas Direita, 15 de Novembro e São Bento. A indústria despontava, as oportunidades de se fazer novos negócios atraíam empreendedores locais e estrangeiros.
Mas nem tudo era simples na vida do empresário de então. O crescimento acelerado da economia daquela proto-metrópole esbarrava nos serviços públicos arcaicos e nas leis antiquadas. Era preciso afinar a sintonia com o poder público.
